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Nº 2025.05.06.001 Vigência: 06/05/2025 a 06/05/2026

PITOMBEIRA & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO EM CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE COMPROMISSO, TERMOS DE AJUSTE E SIMILARES, FIRMADOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, BEM COMO SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, E ENTIDADES PRIVADAS, OFERECENDO SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA.

Detalhes do contrato

Número
2025.05.06.001
Contratado
PITOMBEIRA & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ
24.511.878/0001-50
Valor
R$ 48.000,00
Data do contrato
06/05/2025
Unidade Gestora
FME
Unidade Orçamentária
FME 16.01 Fundo Municipal de Educação
Início da vigência
06/05/2025
Fim da vigência
06/05/2026

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO EM CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE COMPROMISSO, TERMOS DE AJUSTE E SIMILARES, FIRMADOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, BEM COMO SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, E ENTIDADES PRIVADAS, OFERECENDO SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA.