Matérias Legislativas

Consulte proposições, requerimentos, indicações, moções e demais matérias em tramitação.

Tipo	Título	Numeração	Autor	Status
Moção	Moção de aplausos a atletas municipais Reconhece atletas que representaram o município em competição regional.	007/2026	Patrícia Rocha	Protocolada
Indicação	Indica ampliação do atendimento em saúde mental Indicação propõe reforço no acompanhamento psicossocial em unidades de atenção básica.	031/2026	Ana Clara Mendes	Protocolada
Requerimento	Solicita cronograma de recuperação de estradas vicinais Requer informações sobre planejamento, prazos e localidades atendidas pela manutenção de estradas.	044/2026	Raimundo Nogueira	Aprovada
Projeto de Lei	Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura Proposição cria diretrizes para ações de leitura em escolas, bibliotecas e espaços comunitários.	018/2026	Maria Helena Sousa	Em tramitação